Justiça Federal mantém prefeito afastado em Nova Friburgo

O juiz federal de Nova Friburgo, Eduardo Francisco de Souza, determinou que o vice-prefeito Dermeval Barboza Moreira Neto continue afastado das funções. A decisão foi expedida na última segunda-feira (13). Dermeval assumiu o cargo em setembro de 2010, após o prefeito eleito, Heródoto Bento de Melo, ser licenciado por problemas de saúde.
Na última quinta-feira (9), Dermeval Barboza Moreira Neto esteve à frente doexecutivo municipal por noventa minutos. Ele reassumiu o cargo após conseguir um parecer favorável do ministro Ari Pargendler, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao pedido de suspensão de liminar e sentença que determinou seu afastamento em novembro de 2011. Porém, enquanto Dermeval discursava no pátio da prefeitura, a Câmara dos Vereadores obteve duas novas liminares na justiça estadual, empossando novamente como prefeito o vereador Sérgio Xavier.

A decisão da Justiça Federal de Nova Friburgo divulgada na última segunda-feira é resultado de uma ação civil impetrada pelos procuradores Marcelo Borges de Mattos Medina e Jesse Ambrósio dos Santos Júnior. Nela, Dermeval é acusado de improbidade administrativa por desvio de verbas para auxílio às vítimas e recuperação do município após as fortes chuvas que originaram o desastre climático ocorrido em janeiro de 2011.

“A cidade ainda sofre os efeitos da tragédia”, afirmou juiz
 
De acordo com o despacho do juiz Eduardo Francisco de Souza, há farta documentação capaz de comprovar diversas irregularidades comandadas pelo prefeito que dificilmente seriam justificadas. Além disso, o magistrado afirmou que embora haja respaldos para a contratação sem licitação em caso de calamidades públicas “isso não significa que o administrador possa escolher o contratado a seu bel-prazer, sem que justifique a escolha do fornecedor, demonstrando que o preço estava dentro dos padrões do mercado, sem prejuízo do dever de documentar a aquisição e fiscalizar os serviços prestados, mediante rígido processo administrativo”.

Justificando o afastamento do prefeito, o juiz esclareceu que, “há ainda outras variáveis que desaconselham a mudança de gestão neste momento, sob pena de grave ameaça à ordem pública, ameaça esta inclusive que autoriza a prolação desta decisão em caráter inaudita altera parte”. Ainda de acordo com Eduardo Francisco de Souza, a “atual gestão conseguiu imprimir uma certa estabilidade na atual administração municipal, onde os serviços públicos v oltaram à normalidade”, dizia o despacho, garantindo: “a cidade ainda sofre os efeitos da tragédia”.

Caso seja condenado com base na lei de improbidade administrativa, Dermeval pode perder a função, ter seus direitos políticos suspensos, pagar multa e ser proibido de assinar contrato com o poder público. Segundo o Ministério Público Federal, houve 40 contratações de empresas para ações emergenciais, sem licitação, desde janeiro de 2011. Para os procuradores da República “o Tribunal de Contas da União (TCU) apontou um claro prejuízo à fiscalização causado pela prefeitura, pois não há laudos de vistoria e diários dos fiscais dos contratos”.

No dia 10 de maio deste ano, o jornal Nova Imprensa publicou, em primeira mão, detalhes sobre a atual folha de pagamento friburguense. Apesar do afastamento dos prefeitos Heródoto Bento de Melo, por motivo de saúde, e Dermeval Barboza Moreira Neto, que está sendo investigado por irregularidades cometidas no período pós-tragédia, o nome de ambos ainda consta na folha de pagamento, juntamente com o atual ocupante do cargo, Sérgio Xavier. Juntos, eles custam aos cofres públicos R$ 54 mil por mês. A notícia repercutiu em importantes veículos de imprensa do país como o jornal O Globo.

Fonte:  Nova Imprensa

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